Bispos reiteram seu repúdio à legalização dos jogos de azar; Senado retira o projeto da pauta de votação

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reiterou sua posição contrária ao projeto de lei que visa legalizar os jogos de azar no Brasil.

Foto: Niek Doup/ Unsplash

Redação (11/07/2025 10:37, Gaudium Press) O projeto de lei que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online estava pautado para votação na tarde desta última terça-feira, 8 de julho, na pauta do Senado Federal. A CNBB reafirma sua opinião expressa na nota publicada em 14 de setembro de 2024. No documento, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), expressou novamente sua “perplexidade” pela condução da temática, no Congresso Nacional.

Aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, o projeto de Lei 442/1991 está em tramitação no Senado Federal desde então. A posição da Igreja Católica no Brasil sobre os malefícios dos jogos de azar já soma mais de quatro décadas.

“Rogamos que os parlamentares brasileiros e as autoridades públicas oponham-se aos jogos de azar, em qualquer uma de suas modalidades, promovendo o bem das famílias, protegendo os valores fundamentais da vida em sociedade e assegurando um futuro digno e justo para a nação”, afirmam os bispos.

Em sua nota de 11 de dezembro de 2023, a CNBB declarou:

“Cabe-nos, por razões éticas e evangélicas, alertar que o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares. Além disso, o jogo compulsivo é considerado uma patologia no Código Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde. O sistema altamente lucrativo dos jogos de azar tem sua face mais perversa na pessoa que sofre dessa compulsão. Por motivos patológicos, esta pessoa acaba por desprezar a própria vida, desperdiçar seus bens e de seus familiares, destruindo assim sua família. Enquanto isso, as organizações que têm o jogo como negócio prosperam e seus proprietários se tornam cada vez mais ricos. A autorização do jogo não o tornará bom e honesto”.

Presidente do Senado retira pauta do projeto que autoriza cassinos e legaliza jogo do bicho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de votações desta última terça-feira (8) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022).

Davi afirmou que tomou essa decisão devido ao quórum baixo do Plenário, à divisão de opiniões entre os senadores e aos pedidos de adiamento feitos por líderes partidários.

— Há certamente uma divisão no Senado sobre esse tema. Diante do quórum de 56 senadores, diante da grande divergência sobre essa matéria e das solicitações de senadores que gostariam de estar presentes na votação, esta presidência vai retirar de ofício esse item — informou o presidente da Casa durante a abertura da sessão plenária.

O projeto põe fim a uma proibição que existe há quase 80 anos: uma lei de 1946 proibiu a exploração de jogos de azar em todo o país. A proposta também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas práticas.

O texto prevê a liberação das seguintes modalidades:

jogos de cassino;

jogos de bingo;

jogos de videobingo;

jogo do bicho;

apostas em corridas de cavalos (turfe).[1]

[1] Fonte: Agência Senado