EUA: Departamento de Justiça processa Washington por lei que obriga sacerdotes a quebrar o sigilo da confissão

O sigilo é um “elemento vital da confissão. Sem ele, não é possível exercer livremente a religião católica”, afirma o Departamento de Justiça na ação judicial.

Foto: Steffen Lemmerzahl/ Unsplash

Redação (25/06/2025 09:58, Gaudium Press) O Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA entrou, nesta última segunda-feira, dia 23 de junho, com uma ação judicial contra o estado de Washington, contestando a nova lei que obriga sacerdotes a violar o segredo da confissão caso tenham conhecimento de abuso infantil revelado durante o Sacramento da Reconciliação.

Segundo o comunicado do DOJ, a lei – assinada pelo governador do estado, Bob Ferguson, no dia 3 de maio – “viola o livre exercício de religião de todos os católicos”. O DOJ afirma que a lei “ameaça a confidencialidade do segredo da confissão, que é fundamental para a prática religiosa católica”. “Sem esse sigilo, o exercício livre da religião católica, incluindo os deveres apostólicos dos sacerdotes, torna-se impossível”.

A lei exige que sacerdotes denunciem qualquer abuso infantil ou negligência divulgado no confessionário, sob pena de prisão de até 364 dias e multa de $ 5 mil dólares. No entanto, profissionais de outras áreas, como enfermeiros e terapeutas, estão isentos dessa obrigatoriedade, o que gerou críticas por tratamento desigual.

Ferguson, que é católico, defendeu a lei, alegando que ela é uma medida importante para proteger crianças, apesar de sua familiaridade com o Sacramento da confissão.

Em resposta, o DOJ enviou uma carta no dia 5 de maio ao governador, solicitando a preservação de registros e comunicações relacionados à lei. A representante do DOJ, Harmeet Dhillon, descreveu a lei como um “ataque legislativo à Igreja Católica e seu sacramento da confissão, uma prática religiosa ordenada pela Igreja Católica que remonta às origens da Igreja”, alegando que viola garantias constitucionais de liberdade religiosa e de igualdade de proteção sob a lei.

Em 29 de maio, o arcebispo de Seattle e os bispos das dioceses de Spokane e Yakima entraram com uma ação judicial na Justiça Federal, contestando a lei que viola a cláusula de livre exercício da Primeira Emenda, a cláusula de proteção igualitária da 14ª Emenda e disposições da Constituição de Washington. Os bispos ressaltaram o compromisso da Igreja com a proteção das crianças, observando que suas dioceses implementaram políticas que excedem os requisitos estaduais para denunciar suspeitas de abuso por parte de funcionários da Igreja. Eles reiteraram que o sigilo da confissão, protegido por mais de 2.000 anos de doutrina da Igreja, permanece inviolável.

O bispo de Spokane, Thomas Daly, afirmou que os sacerdotes não violarão o sigilo, mesmo sob risco de prisão. “Quero garantir a vocês que seus pastores, bispos e padres estão comprometidos em manter o sigilo da confissão — mesmo que isso signifique ir para a prisão”, disse Daly à sua diocese. O arcebispo de Seattle, Paul D. Etienne, reforçou essa posição, citando a proibição do direito canônico de trair a confissão de um penitente sob pena de excomunhão. Citando os Atos dos Apóstolos 5, 29, Etienne declarou: “Devemos obedecer a Deus antes que aos homens”.

Com informações CNA