Novas críticas ao julgamento de Becciu, desta vez em um livro escrito por estudiosos de Direito

Os autores falam de anomalias processuais que minariam a confiança no fórum Vaticano, e que atingem o cerne do devido processo, desde a violação do direito de defesa até a ausência de contrapesos adequados na estrutura jurisdicional.

Redação (04/04/2025 10:53, Gaudium Press) Após sua condenação pelo tribunal único do Vaticano, o Cardeal Giovanni Angelo Becciu agora conta com diversos defensores de destaque. Diferentemente do esperado, o “caso Becciu” não foi encerrado com a condenação por peculato do cardeal (ele ainda é um cardeal).

Foi lançado um livro Il processo Becciu. Un’analisi critica, de autoria de nomes conhecidos do direito eclesiástico, Geraldina Boni, Manuel Ganarin e Alberto Tomer, no qual os autores chegam a afirmar que os erros no processo terão “repercussões na credibilidade internacional da Santa Sé”, não apenas no aspecto criminal, mas também na confiança internacional na justiça do Vaticano, na validade das cláusulas contratuais e na supervisão econômica e financeira.

Os autores falam de anomalias processuais que minariam a confiança no fórum Vaticano, e que atingem o cerne do devido processo legal, desde a violação do direito de defesa até a ausência de contrapesos adequados na estrutura jurisdicional.

Em contratos entre entidades da Santa Sé e partes externas, a chamada cláusula do foro do Vaticano é frequentemente incluída, mas se esse foro não for em âmbito imparcial e confiável, essa cláusula será descartada em contratos internacionais. Da mesma forma, se for demonstrado que o judiciário do Vaticano tem problemas fundamentais, isso acarretaria sérios danos à reputação da Santa Sé nas esferas econômica e diplomática.

Um tema também questionado no livro é o do poder do papa, que certamente é supremo, mas não é um poder absoluto, pois não pode ir além dos limites estabelecidos pela lei divina. É justamente nesse ponto que o livro desenvolve sua crítica mais profunda: a falta de coerência entre a lei canônica e a lei do Vaticano, que deveria garantir a justiça e a equidade, foi desconsiderada no julgamento de Becciu.

Os autores destacam que o direito canônico não é um elemento estranho, mas a principal fonte normativa do sistema do Vaticano. Sua marginalização em processos judiciais recentes constitui uma fratura sistêmica que não pode deixar de ter repercussões em nível internacional: como a Santa Sé pode alegar ser digna de confiança se há violações graves dos direitos humanos fundamentais dentro dela?

Os autores sustentam que o que está em jogo não é a aceitação da soberania do Vaticano, mas o uso que se faz dela. A soberania não pode se transformar em arbitrariedade: ela deve ser exercida com respeito aos direitos humanos, uma vez que é a própria Santa Sé que se propõe como garantidora da dignidade humana no contexto internacional.

Os autores

Geraldina Boni é professora de Direito Canônico e Eclesiástico na Universidade de Bolonha, consultora do Dicastério para Textos Legislativos e presidente da Comissão Interministerial para Acordos com Confissões Religiosas e para Liberdade Religiosa.

Manuel Ganarin é Professor Associado de Direito Canônico e Eclesiástico na Universidade de Bolonha. Autor de publicações de interesse principalmente canônico, ele é coordenador da equipe editorial da revista interdisciplinar Archivio giuridico Filippo Serafini.

Alberto Tomer é pesquisador titular em Direito Canônico e Eclesiástico na Universidade de Bolonha. Autor de duas obras monográficas e de inúmeras contribuições publicadas nas revistas científicas mais conceituadas, ele é membro das principais associações acadêmicas da área.

Com informações FarodiRoma

de humana no contexto internacional.