Itália: Toscana aprova lei sobre suicídio assistido

A Toscana foi a primeira região da Itália a aprovar uma lei com regulamentos sobre suicídio medicamente assistido.

Foto: Pixabay/Sang Hyun Cho.

Toscana – Itália (12/02/2025 11:55, Gaudium Press) Após dois dias de debate, na noite desta última terça-feira, o Conselho Regional da Toscana aprovou o projeto de lei que estabelece prazos e responsabilidades para o acesso ao procedimento de suicídio medicamente assistido.

Assim, no prazo de 37 dias a partir do pedido (aceito), haverá a nomeação de um comitê médico e de ética, a designação de um médico e de medicamentos para a execução do suicídio. A lei também prevê a igualdade de tratamento de todos os pacientes que entrarem em contato com as autoridades sanitárias locais com essa solicitação. Todo o procedimento será gratuito. O governo da Itália tem 60 dias para contestar a lei perante o Tribunal Constitucional.

Derrota para todos

Os bispos católicos da Toscana condenaram a lei, qualificando-a como uma derrota para todos. “Tomamos conhecimento da decisão do Conselho Regional da Toscana, mas isso não limitará, nunca e sob nenhuma circunstância, nosso compromisso em favor da vida”, declarou o Cardeal Augusto Paolo Lojudice, Presidente da Conferência Episcopal da Toscana.

Em sua declaração, ele continua: “digo aos capelães de hospitais, religiosos e voluntários que trabalham em centros de saúde e em todos os lugares onde todos os dias se enfrenta doenças, dor e morte, que não devem desistir e devem continuar a levar esperança e vida. Apesar de tudo”.

Nenhuma regulamentação nacional

Até agora, não há regulamentações sobre suicídio assistido na Itália. Em 2019, o Tribunal Constitucional decidiu que, em certas circunstâncias, facilitar a execução de uma intenção de suicídio livremente formada estava isento de punição. No ano passado, confirmou os requisitos, então estabelecidos, para o acesso ao suicídio assistido.

No entanto, o Parlamento italiano ainda não atendeu ao pedido dos juízes para elaborar um regulamento legal. Em outras regiões da Itália, leis semelhantes estão em discussão.

Com informações Vatican news