Igreja Católica na Nicarágua pagará impostos sobre esmolas e doações dos fiéis

A mais recente decisão de Daniel Ortega foi a de ampliar o controle sobre as atividades religiosas no país.

Por Guillaume Baviere from Uppsala, Sweden – 2017-03-15, CC BY-SA 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=73322454

Manágua – Nicarágua (22/08/2024 12:15, Gaudium Press) O governo ditatorial de Daniel Ortega continua perseguindo a Igreja Católica presente na Nicarágua. A mais recente decisão do presidente nicaraguense foi a de ampliar o controle sobre as atividades religiosas no país.

Perseguição religiosa na Nicarágua

Após mandar prender Bispos e sacerdotes católicos, expulsar padres e religiosas, além de dissolver 1.500 ONGs, muitas delas católicas, e incorporar seus bens, o governo de Ortega implementou a imposição de impostos sobre receitas das paróquias, escolas e instituições católicas.

As doações que os fiéis fazem para a Igreja Católica servem para que ela realize importantes iniciativas nos campos da educação, humanitário e religioso. O artigo de lei que garantia proteção fiscal às instituições religiosas, limitando o pagamento de imposto de renda e sobre as atividades econômicas foi revogado e, agora, a Igreja estará sujeita a um regime tributário semelhante ao do setor econômico privado.

Imposto sobre doações dos fiéis

Isso significa que ofertas, esmolas e doações dos fiéis estarão sujeitas ao pagamento do imposto de renda, com alíquotas variando entre 10% e 30%. A eliminação das isenções fiscais terá um grande impacto na capacidade de financiar iniciativas e operar, além de provocar a transformação das estruturas administrativas com a adoção de novos encargos institucionais, como, por exemplo, a criação de escritórios de controle geridos por contadores públicos certificados.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos manifestou profunda preocupação com o recente fechamento de mais de 1.500 ONGs, entre as quais pelo menos 700 eram religiosas. De acordo com o organismo da ONU, esta iniciativa do governo nicaraguense “atenta contra a liberdade de religião e a liberdade de associação”, e por este motivo pede que as liberdades fundamentais da pessoa sejam garantidas e protegidas. (EPC)