Índia: juiz pede proibição de reuniões religiosas cristãs para evitar conversões

Um juiz da Suprema Corte de Allahabad, Índia, pediu o fim das reuniões religiosas cristãs, alegando que elas podem levar à conversão da maioria hindu ao cristianismo.

Redação (02/07/2024 15:38, Gaudium Press) Rejeitando o pedido de fiança de uma pessoa acusada de conversão religiosa, a Suprema Corte de Allahabad emitiu uma decisão, em 1º de julho, ordenando a proibição imediata de reuniões religiosas que envolvam conversões entre indivíduos, alegando que tais atividades violam diretamente o direito à liberdade religiosa, consagrado no Artigo 25 da Constituição.

De acordo com o Artigo 25, os indivíduos têm o direito de professar qualquer religião, praticar e divulgar a mesma, sujeitos a certas restrições.

O juiz Rohit Ranjan Agarwal, da Suprema Corte, declarou que a prática de divulgação tem por objetivo promover a religião, e não converter pessoas de uma religião para outra. Ele fez essa observação ao rejeitar o pedido de fiança de Kailash – acusado de converter um grupo de hindus de uma aldeia ao cristianismo – sob as disposições da rigorosa Lei de Proibição de Conversão Ilegal de Religião da U.P. de 2021, que proíbe a conversão ilegal por meio de má interpretação, força, influência indevida, coerção, sedução ou por qualquer meio fraudulento, ou por casamento.

O juiz observou que o acusado estaria levando pessoas de sua aldeia para participar de reuniões religiosas em Nova Délhi, e a maioria delas nunca voltou para casa. E ressaltou que, “se esse processo continuar, a população majoritária deste país se tornará um dia uma minoria. Essas reuniões religiosas, onde estão ocorrendo conversões, devem ser imediatamente proibidas.

“Chegou ao conhecimento desta Corte que a conversão ilegal de pessoas de castas SC/ST[1] e outras castas ao cristianismo é desenfreada em todo Uttar Pradesh”, acrescentou o juiz, negando fiança ao acusado.

Saket Jaiswal, advogado do acusado, alegou em tribunal que uma das supostas vítimas, Ramphal, não se converteu ao cristianismo, nem é cristã. Ele participou de um encontro cristão com várias outras pessoas.

---

[1] As comunidades que estão na categoria de “castas registradas” (Scheduled Caste, SC) são essencialmente as mais baixas no sistema de castas do país. São conhecidos como “dalit” ou intocáveis. As “Tribos registradas” (Scheduled Tribe, ST) são pessoas que moram principalmente em áreas remotas.