EUA: Estado da Louisiana torna obrigatória a exibição de cartaz com os Dez Mandamentos nas escolas

“Se você quiser respeitar o Estado de Direito, você precisa começar pelo legislador original, que foi Moisés”, disse o governador.

Redação (22/06/2024 09:28, Gaudium Press) O estado da Louisiana, no sul dos Estados Unidos, anunciou nesta última quarta-feira, 19 de junho, que cartazes com os Dez Mandamentos serão afixados em todas as suas escolas a partir do próximo ano letivo.

O governador republicano da Louisiana, Jeff Landry, sancionou um projeto de lei que prevê essa exibição a partir do próximo ano, em todas as escolas financiadas pelo estado, do jardim de infância à faculdade. “Se você quiser respeitar o Estado de Direito, você tem que começar com o legislador original, que foi Moisés. … que recebeu os Mandamentos de Deus”, disse Landry em uma cerimônia de assinatura.

A lei prevê que os “Dez Mandamentos” devem ser afixados em cartazes ou em uma moldura suficientemente larga “e com fonte grande e de fácil leitura”, devendo ser acompanhados por uma “declaração de contexto” de quatro parágrafos descrevendo como os Dez Mandamentos “foram uma parte proeminente da educação pública americana durante quase três séculos”.

Para evitar críticas, o governador já anunciou que não serão utilizados recursos públicos para sua implementação. Além disso, os cartazes serão financiados por meio de doações.

De acordo com seus apoiadores, a exibição desses princípios permitirá o retorno do ensino moral nas escolas. “O mundo atual é marcado por uma evidente ausência de moralidade e ética”, declara o Padre Steve Ryan, diretor da Archbishop Shaw High School, em Marrero, Louisiana.

Os defensores da lei também argumentam que a medida não se restringe apenas a um propósito religioso. Eles ressaltam que os Dez Mandamentos possuem um significado histórico e são descritos como “documentos fundamentais do nosso governo estadual e nacional”.

Louisiana é, de fato, um dos estados mais conservadores do sul dos Estados Unidos, pertencendo ao que é comumente chamado de Cinturão da Bíblia. Esta região geográfica abriga um número substancial de cristãos conservadores.

A título de exemplo, o estado da Louisiana não apenas restringe quase todos os abortos, mas também tornou ilegal a posse de pílulas abortivas, as quais agora estão categorizadas como substâncias perigosas. Essa medida é inédita no país e foi escandalosamente contestada pelo presidente Joe Biden (que se declara católico), que é abertamente a favor do aborto.

Porém, uma ONG norte-americana, a União Americana pelas Liberdades Civis (American Civil Liberties Union– ACLU), imediatamente afirmou que iria contestar a decisão nos tribunais. De acordo com a entidade, ” a lei viola a separação entre Igreja e Estado e é claramente inconstitucional”. A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos proíbe o estabelecimento de uma religião nacional ou a preferência de uma religião em detrimento de outra.

Outros estados conservadores no “Cinturão da Bíblia”, no sul dos Estados Unidos, tentaram adotar medidas semelhantes, mas esta é a primeira vez que um estado as transforma em lei.