Simpósio celebrará 15 anos do Acordo entre Brasil e Santa Sé

O Acordo Brasil e Santa Sé é um instrumento jurídico que dá amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da missão da Igreja no país.

Brasília – Distrito Federal (21/06/2024 16:52, Gaudium Press) A sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), localizada em Brasília (DF), recebeu uma reunião entre os membros da Comissão Episcopal para o ‘Acordo Brasil e Santa Sé’. A pauta abordada foi a realização de um Simpósio no Auditório do Colégio Madre Carmen Salles, em Brasília, entre os dias 17 a 19 de setembro, para celebrar os 15 anos deste Acordo.

‘Laicidade do Estado’ será o tema do evento celebrativo

O evento, que seguirá o tema ‘A laicidade do Estado’, recordará a história e o significado do acordo, além de tratar sobre os seus termos, matérias e artigos. Está prevista a participação de advogados, assessores jurídicos, Dioceses, clérigos religiosos e pessoas interessadas nessa matéria em função do seu serviço profissional.

Dentre os convidados confirmados está o Cardeal Lorenzo Baldisseri, que foi Núncio Apostólico no Brasil na época da elaboração e da assinatura do acordo. O evento contará ainda com a presença do presidente da CNBB, Dom Jaime Spengler, do Arcebispo de Brasília, Cardeal Paulo Cezar e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Oportunidade para celebrar esta importante conquista

Segundo o Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, que também é membro da Comissão, o evento será uma oportunidade para celebrar esta importante conquista para a Igreja no país, pois foi através deste Acordo que “se clareou, se definiu, sobretudo, a natureza jurídica da Igreja Católica no Brasil, da sociedade brasileira”.

Na opinião do purpurado, ainda existe um grande desconhecimento e muito equívoco na interpretação deste Acordo, inclusive entre pessoas que acham que o texto estabelece privilégios para a Igreja Católica no Brasil. “O Simpósio tem esta intenção também de divulgar muito mais o Acordo, sobretudo no meio jurídico e no meio profissional que diretamente está interessado”, concluiu.

O que é o ‘Acordo Brasil e Santa Sé’?

Assinado no dia 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano, o Acordo Brasil e Santa Sé é um instrumento jurídico que dá amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da missão da Igreja no país, sendo um dos importantes marcos nas relações entre Igreja e Estado no Brasil. O documento, que entrou em vigor internacionalmente em 10 de dezembro de 2009, é fruto de mais de uma década de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro. (EPC)