Pode-se alterar a lei moral em função de necessidades concretas?

Os Mandamentos não dependem do arbítrio humano, e querer alterar a lei moral em função de necessidades concretas significa instituir uma lei que não é a de Deus.

Redação (12/11/2023 10:51, Gaudium Press) Nossa vida é cheia de evoluções, adaptações, transições. Contudo, há coisas que jamais mudam. As leis universais que regem a natureza, desde sempre, são fixas. Os princípios matemáticos sempre se mantêm. Duas retas paralelas, ou nunca se entrecruzam, ou deixam de ser paralelas.

Brincar com as palavras, mudando-lhes o sentido, pode servir para enganar a outros, mas não para alterar a realidade. Assim, um cientista que pretendesse redefinir a lei da gravidade segundo suas conveniências não modificaria o comportamento da matéria; apenas induziria ao erro quem seguisse suas proposições…

Ora, a natureza material é espelho das realidades sobrenaturais (cf. Rm, 20), cujo fundamento é o próprio Deus, absolutamente invariável em Si mesmo (cf. Ml 3, 6), como invariável é também aquilo por Ele estabelecido de forma permanente.

Por exemplo, os Sacramentos. Sendo eles de instituição divina, a Igreja – depositária e dispensadora dos tesouros de Cristo – deve limitar-se a colocar em prática quanto estabeleceu sobre eles o Divino Mestre, não podendo modificá-los (cf. Sacramentum Ordinis, n.1). Qualquer tentativa de fazê-lo seria ilícita, vã e ineficaz.

Isto vale ainda mais para os Mandamentos, aquela Lei claríssima, expressão da verdade (cf. Sl 118, 151), que Deus, além de revelar (cf. Ex 20, 3?17), ainda imprimiu em nosso interior. A fidelidade a esta Lei era a substância mesma da Aliança que Deus implantou para ser imutável “desde toda a eternidade” (Sl 118, 152), como diz o Salmo.

Terá Jesus alterado essa doutrina? Poder-se-ia argumentar que assim pensa São Paulo, ao ensinar-nos que a justificação na Nova Aliança já não se dá pela prática da Lei, mas pela fé (cf. Gal 2, 16). Contudo, o próprio Cristo afirma não ter vindo “para abolir a Lei ou os profetas”, mas sim “para levá-los à perfeição” (Mt 5, 17). Pois, como São Tiago explica: “a fé sem obras é morta” (Tg 2, 26); crer sem obras coerentes é próprio dos demônios (cf. Tg 2, 19).

Quais são, então, as obras de Deus? “A obra de Deus é esta: que creiais n’Aquele que Ele enviou” (Jo 6, 29). E o que ensina Cristo? A cumprir os Mandamentos, cuja integral atualidade Ele reafirma (cf. Mt 19, 18?19; Mc 10, 19; Lc 18, 20). Mais ainda, esta observância é exigida por Deus como prova do nosso amor (cf. Jo 14, 15).

Consequentemente, ninguém nesta Terra tem poder para mudar o que é pecado. Os Mandamentos não dependem do arbítrio humano, e querer alterar a lei moral em função de necessidades concretas significa instituir uma lei que não é a de Deus. A eventual defasagem existente entre a “minha lei” e a Lei divina pode dar origem a um tremendo susto na hora em que eu morrer.

Oxalá possa ela ser sanada no Purgatório…

Neste mundo, tanto na moral quanto na natureza, há realidades imunes à passagem do tempo. Os séculos se sucedem, as sociedades mudam, os homens desaparecem, mas “mais facilmente passará o céu e a Terra do que se perderá uma só letra da Lei” (Lc 16, 17).

E Deus, Supremo Juiz, é sempre o mesmo, soberanamente imutável.

Texto extraído, com pequenas adaptações, da Revista Arautos do Evangelho n. 155, novembro 2014, editorial.