Campanha pela descriminalização do latrocínio?

A ex-ministra Rosa Weber deu voto favorável à descriminalização do aborto, sendo taxativa em sua afirmação de que “é dever constitucional do STF proteger os direitos das minorias contra a vontade majoritária”. Então, por que não defender outra minoria: os ladrões que matam durante o exercício de sua “profissão”.

Foto: Maxim Hopman/ Unsplash

Redação (09/11/2023 15:09, Gaudium Press) A discussão sobre a legalização do aborto é um dos assuntos mais polêmicos que existem, mas, por mais pomposas que sejam as justificativas usadas em sua defesa, ele nunca deixará de ser o que é: um crime, e dos mais terríveis.

Para justificar o seu voto favorável à descriminalização do aborto, último gesto marcante antes da sua aposentadoria, a ex-ministra Rosa Weber usou palavras floreadas e bem articuladas:

“A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas.”

Refletindo sobre suas palavras, pensei a respeito da penalização do latrocínio (roubo seguido de morte). Um roubo é a ação de apropriar-se de um bem alheio. A morte, quando ocorre, é apenas uma consequência dessa ação.

Diferente do assaltante, que pode vir a matar a sua vítima, mas não faz isso premeditadamente, a mulher que faz um aborto age com intenção de matar e não espera qualquer outro resultado do seu ato além da morte de seu próprio filho.

Mas, segundo a ex-ministra e todos os defensores do aborto, a mulher tem direito de fazer o que quiser com o seu corpo e nós, como sociedade democrática, devemos defender esse direito, reconhecendo-a como parte de uma minoria discriminada.

Estado laico e ética cristã

Em sua argumentação, a ex-ministra falou também sobre o embate entre estado laico e ética cristã, sobre saúde pública e direitos da mulher.

Se aos magistrados cabe zelar pelo estado laico, a ética cristã não precisa ser rechaçada. E se os pró-aborto defendem os direitos das mulheres, os fetos ameaçados dependem da ação positiva de quem é pró-vida. Esse é um terreno no qual não podemos ficar neutros.

Por ora, o ministro Luís Roberto Barroso, sucessor de Rosa Weber na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento do processo da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gestação. Ele alegou que “o tema ainda precisa de mais debate na sociedade, portanto, não há previsão para a retomada do julgamento”.

A questão da suspensão pode estar mais ligada ao fato de o caso ser ou não de competência do Supremo Tribunal Federal do que ao processo em si, uma vez que a situação criou mais uma tensão no relacionamento entre o Congresso e o STF.

A questão do aborto requer mais debate

Onde ocorre esse debate? Quem participa dessa discussão? Como ela acontece? Quanto dela chega até nós? Logo após a polêmica em torno do apressado voto de Rosa Weber, um grupo de senadores apresentou uma proposta para que um plebiscito seja realizado para discutir a questão do aborto no Brasil.

Ao defender a criação do plebiscito, o senador Rogério Marinho (PL) declarou: “Acreditamos que há uma intromissão por parte do sistema judiciário em questões que, por direito, pertencem ao âmbito legislativo”.  Isso reforça o ponto de vista de que a questão maior no caso não é o aborto, mas a manutenção do equilíbrio entre os poderes.

No entanto, lideranças do movimento pró-vida, contrários à legalização do aborto, alertam que há riscos de submeter esse tipo de questão a um plebiscito.

Em uma entrevista, a juíza aposentada Ludmila Lins Grilo alertou que a realização de um plebiscito “abriria um amplo espaço para campanhas publicitárias e propaganda, o que poderia atrair investimentos de grupos globalistas que promovem a prática do aborto, com o objetivo de influenciar a opinião pública brasileira”.

A juíza levantou ainda outro aspecto muito importante: “Um outro equívoco é a discussão de direitos humanos por plebiscito. Direitos naturais, conferidos diretamente por Deus, como o direito à vida, não devem ser relativizados como se fosse algo que pudesse ser ‘discutido pela população’”.

Direitos das minorias

A discussão sobre a legalização do aborto não é de agora e, como num jogo de tabuleiro, as peças são mexidas estrategicamente, com avanços e recuos necessários para ganhar terreno e vencer a disputa. Um jogo que requer ações bem orquestradas e paciência.

Quando se toca neste assunto, a primeira coisa que se ouve dos defensores do aborto é que descriminalização e legalização são coisas bem diferentes. Eu diria que são apenas passos, jogadas bem calculadas para atingir um único fim: o extermínio de bebês no ventre materno.

Magistrados, parlamentares, artistas e personalidades que se destacam nessa discussão afirmam que estão defendendo apenas que o aborto deixe de figurar como crime, quando sua execução seja decidida pela gestante, em respeito ao direito sobre o seu corpo, sua sexualidade e suas escolhas. É uma boa retórica, mas o que eles defendem mesmo é a matança de indefesos.

E isso é muito mais profundo do que defender direitos das mulheres, direitos das minorias. Trata-se de uma outra face do sacrifício de crianças para os deuses pagãos feitos na Antiguidade. A única diferença é que o assunto sai do âmbito dos rituais para entrar no âmbito das leis.

Roubo, homicídio e latrocínio

Quando Rosa Weber apressou o seu voto favorável à descriminalização do aborto, ela foi taxativa em sua afirmação de que “é dever constitucional do STF proteger os direitos das minorias contra a vontade majoritária”. Baseado em sua fala, decidi propor uma campanha de defesa de outra minoria: os ladrões que matam durante o exercício de sua “profissão”. Para isso, vamos ver o que diz a lei:

O crime de roubo é um ato ilícito praticado contra o patrimônio ou bens. O dolo (intenção) do criminoso é de tomar o objeto ou bem mediante ameaça ou violência.

Já o homicídio, previsto no artigo 121 e seguintes do Código Penal, é um atentado contra a vida. O dolo (intenção) do criminoso é tirar a vida de outra pessoa. O Código também prevê a hipótese de homicídio culposo, quando alguém tira a vida de outra pessoa sem intenção. A pena nesse caso é mais branda ou pode até deixar de ser aplicada.

O latrocínio, por sua vez, é uma forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena quando a violência empregada resulta em morte, mesmo sem haver a intenção de matar. O latrocínio é considerado crime hediondo, segundo a Lei 8.072/90.

No homicídio doloso, a pena de reclusão pode ir de seis a 20 anos. Já no homicídio culposo, ou seja, sem a intenção de matar, a pena de reclusão varia entre um e três anos. No crime de roubo, a pena de reclusão vai de quatro a dez anos.

No caso do aborto, o Art. 124 determina uma pena de detenção de um a três anos à mulher que provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque. E o Art. 126 prevê pena de um a quatro anos de reclusão a quem provocar aborto com o consentimento da gestante.

Aborto e latrocínio possuem semelhanças?

Quando somos roubados, tendo um bem subtraído, nosso desejo é que se faça justiça imediatamente e, de preferência, que o bem nos seja restituído, o que nem sempre acontece.

Quando tomamos conhecimento de que um homicídio foi cometido, nos colocamos imediatamente ao lado da vítima e desejamos que o assassino seja preso, julgado, condenado e apodreça na cadeia – isso quando não passamos a defender que deveria haver pena de morte.

E quando há um latrocínio, desejamos que o infrator seja linchado, sem nem passar por um julgamento, porque, além de roubar, ele subtraiu a vida da vítima.

Embora isso não conste do Código Penal, semelhante ao latrocínio, o aborto também é um homicídio precedido por um roubo: rouba-se de Deus um de seus filhos, roubando também o direito de nascer daqueles que viriam a ser filhos, netos, bisnetos, tataranetos etc. daquele ser humano que está sendo abortado. Como já falamos aqui, quem faz um aborto extermina uma nação.

 (https://gaudiumpress.org/content/quem-faz-um-aborto-extermina-uma-nacao/)

O direito de decidir não justifica um assassinato

Quando se defende o aborto, a primeira coisa que se faz é evocar o direito da mulher de decidir sobre o seu corpo. De acordo com esse ponto de vista, matar o próprio filho não se assemelha a um crime, trata-se apenas de uma escolha.

Dificilmente uma vítima de latrocínio tem condições de se defender, porque a morte pode se dar como elemento surpresa, fruto do nervosismo do assaltante e de uma série de fatores que compõe as condições do crime. Uma criança, cuja vida está protegida no ventre materno, também não tem a menor condição de se defender.

As mortes, consequentes de um roubo não costumam ser premeditadas. Nenhum ladrão acorda e diz: “Hoje eu vou roubar e matar alguém”. Ele vai roubar, porque é isso que sabe fazer, porque esse é o seu ganha-pão. Matar a vítima é praticamente acidental. O aborto não. Quando uma mulher sai de casa para uma clínica clandestina, seja ela elitizada ou uma pocilga, ela vai lá com o fim único e exclusivo de matar. É, portanto, um crime premeditado.

Dessa forma, o ladrão é uma pessoa que escolheu errado a sua “profissão” e deve ser punido pelos seus crimes, mas, convenhamos, considerando o raciocínio defendido pela ex-ministra, de que “é dever constitucional do STF proteger os direitos das minorias contra a vontade majoritária”, o latrocínio deveria ser descriminalizado e não aumentar a pena do infrator. Afinal, é praticamente uma consequência do exercício do ofício.

Os riscos inerentes a cada decisão

Vamos ver as coisas sob outro ângulo. Os defensores da legalização do aborto alegam que muitas mulheres morrem todos os anos pela realização do aborto clandestino e que a descriminalização permitiria que a prática fosse executada em condições melhores, preservando a saúde e a vida da mulher.

Bem, nesse caso, os ladrões também se submetem a riscos. Da mesma forma que uma mulher que faz um aborto pode morrer, uma pessoa que executa um roubo também pode.

Uma vez que respeitar os direitos das minorias é fundamental, então, deveríamos começar facilitando a vida dos ladrões, tirando tantos entraves que colocamos ao exercício do seu labor. Vejam bem, a gente tranca a casa, coloca chave tetra ­– misericórdia, ladrão nenhum consegue abrir aquilo! Colocamos câmeras, grades nas janelas, senhas, alarmes, concertinas sobre os muros, cercas elétricas… Olhem como dificultamos a vida dessa minoria!

E, quando, persistentes e determinados, eles conseguem vencer o cerco, às vezes a vítima ainda resolve reagir. Se tem uma arma em casa, pior ainda! Vejam a estupidez: achar que dois meses de prática num clube de tiro vai dar habilidade para usar uma arma e se pôr em pé de igualdade com quem a usa como ferramenta diária de trabalho.

Como tentam nos ensinar, descriminalizar o aborto não significa legalizar a prática, mas proteger as minorias, ajudar as mulheres a matar seus filhos correndo menos riscos de elas mesmas morrerem e sem a consequência de serem punidas por isso.

Então, vamos descriminalizar o latrocínio e, quiçá, o roubo também. Vamos facilitar as coisas para os ladrões. Chega de pôr tantos obstáculos! Para que tudo isso? Deixe a pessoa fazer o seu trabalho. Não complique.

Não sejamos ingênuos

A grande questão, nessa hipocrisia sob a qual nos movemos, é que, se um ladrão tira a sua vida ou a vida de alguém da sua família, o tamanho da pena dele jamais trará de volta essas vidas. A prática do aborto também não. Criminalizado ou descriminalizado, será assassinato de inocentes do mesmo jeito. Nada mudará isso.

Não sejamos ingênuos, a verdadeira intenção por trás desse lobby não é a garantia dos direitos da mulher, mas sim a incrementação de um poderoso comércio, dando liberdade para que clínicas de aborto passem a agir fora da clandestinidade e amparadas pela lei. Não se fazem abortos por R$ 50,00! Trata-se de uma prática caríssima. E as mulheres que não podem pagar, com ou sem legalização, vão continuar morrendo nos fundos de quintal por este Brasil afora.

Já ouvi muitas pessoas, inclusive católicas, dizendo: “Sou contra o aborto, mas a favor da descriminalização”. Essa hipótese não existe. Ou se é contra ou se é a favor. A descriminalização é apenas mais um degrau para se chegar ao objetivo final, a legalização. Estejam atentos, esse movimento tem muitos tentáculos, e não são tentáculos pequenos. Afinal, a descriminalização do aborto é tão absurda quanto a do latrocínio!

Por Afonso Pessoa