Indonésia flexibiliza lei sobre a construção de locais de culto

Desde a aprovação de um decreto em 2006, milhares de locais de culto de grupos minoritários foram fechados ou não puderam ser renovados, a maioria deles igrejas cristãs.

Redação (11/06/2023 17:08, Gaudium Press) O governo da Indonésia decidiu, em 5 de junho, flexibilizar as regras para a construção de locais de culto, incluindo igrejas, propondo emendas a um decreto de 2006. Este decreto será alterado em breve para atender às recomendações do Fórum para a Harmonia Religiosa (FKUB – Forum Kerukunan Umat Beragama), uma plataforma que serve de mediação em questões inter-religiosas no maior país muçulmano do mundo.

De acordo com as regras atuais, para se obter uma licença do governo para a construção de um local de culto é necessário um conjunto de recomendações, incluindo a do fórum FKUB (cujos membros são predominantemente muçulmanos). Com as mudanças propostas, bastaria obter a recomendação do Ministério do Governo Local (da província em questão) para iniciar a construção.

A decisão do governo de remover as regras foi saudada por Andreas Harsono, pesquisador da ONG Human Rights Watch, declarando que “o governo está retornando ao princípio da liberdade religiosa garantido pela Constituição de 1945”.

“Em nome da harmonia, a minoria se submete à maioria. Isso é diferente do conceito de liberdade religiosa, onde todos os cidadãos têm o mesmo direito de praticar sua fé, independentemente de religião ou crença”, ressaltou Harsono.

O sacerdote católico Pe. Antonius Benny Susetyo, disse que as licenças de construção só devem ser exigidas para locais de culto públicos e permanentes. “Locais de culto que são usados de forma limitada não devem precisar de permissão, como capelas em conventos ou salas de oração em casas de família.”

Desde a aprovação deste decreto de “harmonia religiosa” – apresentado pelos legisladores como uma solução de longo prazo para conflitos religiosos –, mais de 1.000 igrejas cristãs na Indonésia foram fechadas. No entanto, o número de mesquitas aumentou de 243.000 em 2010 para 550.000 em 2020, de acordo com dados do Ministério da Religião.

Com informações Ucanews.