O novo sistema penal da Igreja

Livro trata sobre a nova normativa penal do Vaticano promulgada pelo Papa Francisco em junho deste ano.

Venezia – Itália (17/11/2021 17:19, Gaudium Press) Na Faculdade de Direito Canônico S. Pio X, do Patriarcado de Venezia, teve lugar a apresentação do livro “O novo sistema penal da Igreja”, do Prof. Dr. Bruno Fabio Pighin.

Em junho deste ano, o Papa Francisco promulgou, com a Constituição Apostólica Pascite gregem, a nova normativa penal, fruto de um processo iniciado há mais de dez anos, por iniciativa do Papa Bento XVI, com consulta a todos os pastores e múltiplos organismos da Igreja universal. Entre os canonistas que trabalharam nessa adequação da legislação da Igreja está o professor Pighin. Seu livro torna-se o primeiro a comentar a normativa; assim o próprio Papa Francisco, conhecedor da publicação, pediu um exemplar para si.

O patriarca de Venezia, Francisco Moraglia, deu início à sessão explicando como as novas necessidades pastorais e salvíficas da Igreja exigiam uma adaptação, tendo em consideração a humana debilidade dos homens que a compõem no estado de viadores.

Resumiram o valor da publicação dois catedráticos de Direito Penal Eclesiástico. O Prof. Davide Cito, da Universidade Santa Cruz, de Roma, e o Prof. Giuseppe Comotti da Faculdade veneziana.

Em seu discurso, o Dr. Cito explicou como a anterior legislação deixava abertas muitas portas à “discrecionalidade” na aplicação das penas; ou seja, os bispos, os juízes podiam ou não aplicar sanções pelos delitos canônicos cometidos e comprovados. Isto originou uma compreensão errada da imprescindível necessidade de salvaguardar a necessária restituição da Justiça, a reparação dos escândalos, e a emenda do réu que todo delito eclesiástico implica. Lembrando a conversa de Zaqueu, quando recebeu Nosso Senhor em sua casa, citou as palavras do Redentor: “Hoje a salvação entrou nesta casa”, o qual só aconteceu depois que o publicano declarou publicamente sua intenção reparadora dos males causados. Às vezes esta necessidade da reparação, até com retratação pública dos erros cometidos ou escândalos causados, é fundamental para que a Justiça possa ser restabelecida, e cesse o escândalo no Povo de Deus.

O Prof. Comotti ressaltou como o livro explica claramente que a nova legislação da Igreja promulgada pelo Papa Francisco, não é apenas um ajuste de detalhes, mas o produto de anos de estudos e análises das experiências da anterior normativa, visando atualmente uma mudança de perspectivas, almejado tanto pelo Papa Bento XVI, como pelo atual pontífice. O sistema penal deve assumir, na Igreja querida por Cristo, um papel relevante no exercício de toda autoridade, na tutela dos direitos dos fiéis, em particular das vítimas. Entre as novidades incluídas na nova legislação está a explícita declaração da presunção de inocência de qualquer acusado, a necessidade de sempre permitir o direito de defesa, seja em processos judiciais ou administrativos, e a absoluta necessidade, por parte de quem aplica uma pena, de ter a certeza moral da culpabilidade do réu.

A obra do Prof. Pighin conta com um Proêmio de D. Juan Ignacio Arrieta, Secretário do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, no qual, entre outros elogios, ressalta a audácia desta publicação, que vem a lume depois da promulgação pelo Papa Francisco da nova normativa penal da Igreja, em junho deste ano, e antes de sua entrada em vigor, a qual teve lugar no dia 12 de dezembro de 2021.

Por José Manuel Jiménez Aleixandre