Papa Francisco modifica sanções penais da Igreja

“Pascite Gregem Dei”: instrumento corretivo ágil que sanciona novos delitos para “evitar males mais graves e acalmar feridas causadas pela fraqueza humana”.

Cidade do Vaticano (01/06/2021, 11:00, Gaudium Press) Para iniciar a Constituição Apostólica que reforma o Livro VI do Código de Direito Canônico que trata das sanções penais na Igreja, o Pontífice utilizou as palavras do apóstolo São Pedro: “Apascentai o rebanho de Deus, que vos foi confiado, cuidando dele, não como por coação, mas de livre vontade, como Deus o quer” (cf. 1Pd 5,2).

A Constituição Apostólica “Pascite Gregem Dei” –“Apascentai o rebanho de Deus”– entrará em vigor a partir de 8 de dezembro deste ano.

“Instrumento salvífico e corretivo mais ágil, para evitar males mais graves”

Explicando o novo texto, o Papa Francisco, afirma que ele é um “instrumento salvífico e corretivo mais ágil, a ser empregado prontamente e com caridade pastoral para evitar males mais graves e para acalmar as feridas causadas pela fraqueza humana”.

Francisco afirma que “muitos danos foram causados pela incapacidade de perceber a relação íntima existente na Igreja entre o exercício da caridade e o recurso, onde as circunstâncias e a justiça o exigem, à disciplina das sanções”.

Na Constituição Apostólica “Pascite Gregem Dei” foram introduzidas “modificações de vários tipos na lei em vigor” e “algumas novas infrações penais”.

Critérios objetivos na identificação da sanção mais apropriada

O Papa informou também que o texto foi melhorado “do ponto de vista técnico, especialmente no que diz respeito aos aspectos fundamentais do direito penal, como o direito de defesa, a prescrição da ação penal, uma determinação mais precisa da punição” fornecendo “critérios objetivos na identificação da sanção mais apropriada a ser aplicada no caso concreto”, e, além disso, reduz a discricionariedade por parte da autoridade, de modo a favorecer na aplicação penal a unidade eclesial, especialmente para crimes que causam maiores danos e escândalos na comunidade.

A caridade e a misericórdia exigem correção do que se torna torto

O Papa observa ainda que os bispos são responsáveis para fazer com que estas normas sejam observadas e destacou que “a caridade e a misericórdia exigem que um Pai também se esforce para endireitar o que às vezes se torna torto” pelo bem do malfeitor, das vítimas e de toda a comunidade eclesial.

Arcebispo Dom Filippo Iannone explica a “Pascite Gregem Dei”

O presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, Arcebispo Dom Filippo Iannone, observou na Constituição Apostólica “Pascite Gregem Dei”, agora promulgada, “foram previstas novas sanções, tais como multas, indenização por danos, privação de toda ou parte da remuneração eclesiástica, de acordo com regras então estabelecidas pelas diversas Conferências Episcopais”.

A propósito do espinhoso assunto do abuso de menores, disse Arcebispo Dom Filippo: “Com relação à legislação sobre o abuso de menores, há uma novidade que indica a vontade de destacar a gravidade destes crimes e também a atenção a ser dada às vítimas”:
estes crimes foram transferidos do capítulo “Crimes contra obrigações especiais dos clérigos” para o de “Crimes contra a vida, a dignidade e a liberdade humana”. 

De acordo com as palavras do presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, “Foi introduzido o crime de abuso contra menores cometido não apenas por clérigos, mas também por membros de institutos de vida consagrada e por outros fiéis”.

A propósito das questões patrimoniais, Dom Iannone afirma que “há várias novidades” que pretendem colocar em prática princípios como a transparência e a gestão adequada da administração dos bens.

Mais precisão no comportamento das autoridades, para aplicar normas

Quem também se pronunciou a propósito da “Pascite Gregem Dei” foi Dom Juan Ignacio Arrieta, que é o secretário do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos.

Dom Arrieta enfatizou que com as mudanças “se determinam com maior precisão o comportamento que as autoridades, os bispos, os superiores devem ter quando têm que aplicar a norma e os critérios que devem seguir para escolher uma ou outra pena: portanto, uma determinação do direito penal que faltava antes”.

O secretário do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos procurou salientar que no texto existe um outro foco que é a comunidade.
Segundo Dom Arrieta, “O que vimos é que o direito penal também é importante para preservar a comunidade dos fiéis, reparando o escândalo causado e, portanto, também reparando os danos”.

Mas, ele apontou inda um terceiro aspecto que traz a “Pascite Gregem”: “fornecer à autoridade os instrumentos para que possa, em tempo, prevenir os crimes, mudar a conduta e também evitar os danos que o Papa menciona na Constituição Apostólica”.

(Com Informações Vatican News, foto Vatican Media)