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Entra em vigor Novo Ordenamento Jurídico do Vaticano
Cidade do Vaticano (Sexta-feira, 07-06-2019, Gaudium Press) A partir de hoje entra em vigor o novo Ordenamento Jurídico que deverá conduzir o Governo do Estado da Cidade do Vaticano.
Este novo Ordenamento Jurídico foi aprovado pelo Papa Francisco em dezembro de 2018. Com ele, segundo as autoridades vaticanas, está sendo visada mais transparência e simplicidade na instituição.
A nova legislação substitui o ordenamento jurídico que havia sido aprovado por João Paulo II no ano 2000.
A comissão estabelecida para executar a redação da nova lei do Estado do Vaticano iniciou seus trabalhos em março de 2017, sob orientação do cardeal Giuseppe Bertello, presidente da Comissão Pontifícia para o Estado do Vaticano e também presidente do Governatorado do Estado.
Reorganização Geral
Francisco explica que, desde o início do seu pontificado (março de 2013) sentiu a necessidade de uma “reorganização geral” do Governo do Estado da Cidade do Vaticano para melhor responder “às exigências atuais” e continuar a garantir “independência absoluta e visível” da atividade da Santa Sé e do Papa, no plano internacional.
Racionalizar, economizar, simplificar
De acordo com o Motu Proprio que estabeleceu o novo Ordenamento Jurídico, a reforma legislativa procura racionalizar, economizar e simplificar as estruturas existentes, seguindo para isso critérios de “funcionalidade, transparência, coerência normativa e flexibilidade organizativa”.
“Unidade de Controle e Inspeção”
Para assegurar uma maior transparência, Francisco determinou a instituição de uma “Unidade de Controle e Inspeção” no âmbito do Governatorado.
Na nova legislação que regerá o Vaticano, o Papa determina a redução dos organismos atualmente em funcionamento, passando de nove para sete direções e de cinco para dois organismos centrais (Departamento de Pessoal e Departamento Jurídico).
A nova lei responsabiliza os titulares das Direções e dos Departamentos pelos resultados alcançados face aos objetivos atribuídos, pela segurança dos locais de trabalho e pela proteção dos dados. (JSG)
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