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Governo Americano aplicará política de restrição ao aborto

Washington -EUA (Quinta-feira, 18-07-2019, Gaudium Press) O governo dos Estados Unidos anunciou que , Começarão a entrar em vigor de forma imediata, seções da “Protect Life Rule” (Regra para a Proteção da Vida), que proíbe os beneficiários da lei “Title X” de fornecer ou encaminhar pessoas para serviços de aborto, anunciou o governo dos Estados Unidos.

As novas modificações no “Programa de Planejamento Familiar de Title X” proíbem fundos federais de financiar clínicas de aborto, como as da multinacional Planned Parenthood.

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Title X

O Title X é um programa federal que foi criado em 1965 pelo presidente Richard Nixon com a finalidade de principal de subsidiar principalmente serviços de saúde preventiva e métodos de “planejamento familiar”.
Ele foi atualizado com frequência e sujeito a novas regulamentações.

Restrições

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) dos  Estados Unidos informou aos destinatários de Title X que desde de 15 de julho, já não é permitido encaminhar as mães para serviços de aborto e que devem manter as finanças separadas das instalações que promovem abortos.

Também, a partir de março do ano que vem, as clínicas abortivas não poderão mais estar localizadas junto às clínicas que recebem dinheiro de Title X.

As clínicas que fornecem “assessoramento imparcial” sobre o aborto ainda podem receber financiamento.

Corte de US$ 60 milhões de verba para o Planned Paretenthood

A nova regra para a Proteção da Vida, lançada pelo governo no final de fevereiro de 2019, vai eliminar cerca de US$ 60 milhões em verbas federais destinados a Planned Parenthood.

Atualmente, essa organização recebe aproximadamente um quinto dos fundos de Title X e atende cerca de 40% dos pacientes que se beneficiam do programa do governo.

Antes, promotores de serviços de abortivos não eram elegíveis para receber fundos de Title X.

O Supremo Tribunal confirmou esta restrição em 1991.

Quando Bill Clinton tomou posse como presidente dos Estados Unidos, em 1993, sua administração mudou o programa para incluir as clínicas abortistas os prestadores de serviços de aborto.

Nenhum dinheiro do Title X foi cortado como resultado de mudanças recentes e os fundos ainda estarão disponíveis para as clínicas elegíveis.

Governo Processado

Depois que a Regra para a Proteção da Vida foi anunciada em junho de 2018, o governo foi imediatamente processado por vários estados que se opunham às mudanças.

Na quinta-feira, 11 de julho, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito se recusou a aceitar uma ordem de suspensão que impediria que a regra entrasse em vigor.

A multinacional do aborto Planned Parenthood descreveu a decisão do Tribunal como “devastadora” e “esmagadora”, …mesmo que a organização continue recebendo quase US$ 500 milhões em fundos federais de outros programas.

Lei Encorajadora

Na semana passada, Marjorie Dannenfelser, presidente da organização pró-vida “Susan B. Anthony List”, descreveu a entrada em vigor da Regra para a Proteção da Vida como “muito encorajadora”.

Marjorie destacou que “Sem reduzir o financiamento de Title X em um centavo, a Regra para a Proteção da Vida simplesmente traça uma linha clara entre o aborto e o planejamento familiar, impedindo que empresas de aborto como Planned Parenthood tratem a Title X como seu fundo privado”. (JSG)

(Da Redação Gaudium Press, com informações ACI)

 

 

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