Associação católica pede ao STF a liberação de Missas e cultos presenciais no Brasil

Recentemente, cortes constitucionais de cinco outros países que já trataram do tema, todas decisões foram unânimes em favor da abertura das igrejas.

Redação (08/04/2021 17:16, Gaudium Press) Católicos de todo o Brasil estão acompanhando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberação de missas e cultos presenciais no país, proibidas por prefeitos e governadores.

Em peça apresentada pela Associação Católica Centro Dom Bosco, é recordado que recentemente, cortes constitucionais de cinco outros países que já trataram do tema: Chile, Escócia, Estados Unidos, França e Suíça. As decisões foram unânimes em favor da abertura das igrejas, desde que se seguisse o protocolo sanitário recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Exigir dos católicos que aceitem outras formas de culto é violar suas consciências

De acordo com a associação, três argumentos se repetem nos precedentes internacionais: o direito fundamental da liberdade de religião; o entendimento que considerar a religião não é essencial é um juízo de valor pessoal e não um juízo técnico; e intervir no aspecto essencial da Fé é violar a Constituição Federal

A Associação apresentou ainda uma Carta aprovada pelo Papa Francisco, que diz que “transmissões on-line não se equiparam às Missas presenciais” e argumentou ainda que “exigir dos católicos que aceitem outras formas de ritos e cultos é violar suas consciências, pois seria o Estado forçá-los a aceitar que não precisam de Missas presenciais, quando sua doutrina diz que a comunhão só ocorre presencialmente”.

A liberdade da religião não pode ser suprimida sequer no Estado de Sítio ou de Guerra

O Centro Dom Bosco ressalta ainda que “a liberdade da religião não pode ser suprimida sequer no Estado de Sítio ou de Guerra, segundo a Constituição e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, de forma que não poderia haver a proibição total dos cultos agora também, como não ocorreu com outras atividades”.

Recordando os precedentes dos Ministros do próprio STF que, em outros casos, afirmaram que o Estado não pode arbitrar matéria interna das religiões, a Associação Católica concluiu ratificando o pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que solicitou ao STF a suspensão de todos os atos administrativos que estejam bloqueando a liberdade de religião no país. (EPC)