Aprovação da Eutanásia: Bispos de Portugal saúdam recurso ao Tribunal Constitucional

Após aprovação da lei da eutanásia, Bispos já haviam manifestado “tristeza e indignação”, pela decisão tomada no momento de “maior agravamento de uma pandemia mortífera”.

Redação (23/02/2021, 13:00, Gaudium Press) A Igreja Católica em Portugal, através da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) voltou a manifestar sua atitude em Defesa da Vida reforçando sua oposição à legalização da eutanásia e do suicídio assistido, exatamente no momento em que o diploma legal aprovado pela Assembleia está sendo apreciado pelo Tribunal Constitucional da Nação a pedido do Presidente da República.

Em uma nota de imprensa distribuída após a reunião online do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, CEP, realizada na segunda-feira (22/02) os Prelados portugueses declaram:

“Sobre a aprovação da despenalização da eutanásia e do suicídio assistido pela Assembleia da República, reafirmamos a posição contra esta decisão desde sempre assumidas pela Igreja, nomeadamente no recente comunicado de 29 de janeiro”.

Episcopado saudou com alegria o envio do diploma legal para averiguação de constitucionalidade no Tribunal Constitucional

De acordo com declarações prestadas à Agência Ecclesia, o porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa, o episcopado saudou com alegria o envio do diploma para o Tribunal Constitucional, da parte do presidente da República Portuguesa: “A Conferência Episcopal, como afirmou no comunicado, contava com esse recurso”, disse o secretário do organismo.

O porta-voz afirmou também que se espera que a recente lei seja rejeitada pelo Tribunal Constitucional e acrescentou:

“Qualquer que seja a decisão, a Igreja e todos aqueles que lutam pela vida continuaremos a fazê-lo, pautando-nos sempre por essa defesa em todos os sentidos”.

Porta-voz da CEP: não desmobilizar, manter o processo de conscientização e mobilização da sociedade em defesa da vida

O sacerdote porta-voz da CEP considera necessário manter o processo de conscientização e mobilização da sociedade e de uma atuação constante junto dos que mais sofrem com enfermidades de todos os tipos.

Para o Padre Manuel Barbosa, “Deve-se cuidar mais das pessoas que estão nessas situações, através do reforço dos cuidados paliativos”, concluiu.

Presidente envia diploma votado pelo Parlamento para que passe por uma fiscalização preventiva de constitucionalidade

Na última quinta-feira, 18/02, o Chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou ao Tribunal Constitucional o diploma votado pelo Parlamento para que passe por uma fiscalização preventiva de constitucionalidade.

De acordo com a interpretação de Marcelo Rebelo, o texto “recorre a conceitos excessivamente indeterminados, na definição dos requisitos de permissão da despenalização da morte medicamente assistida”.

O Chefe de Estado questiona ainda a expressão “situação de sofrimento intolerável”, e ele sustenta que “este conceito não se encontra minimamente definido”. (JSG)