Bispos do Equador criticam novo “Código Orgânico de Saúde”

O novo Código Orgânico de Saúde, contradiz ou ignora a cultura, os costumes e os princípios cristãos do nosso povo que ama a vida e sempre a defende.

Quito – Equador (1º/09/2020, 16:30 – Gaudium Press) No Equador, a propósito da aprovação pela Assembleia Nacional do novo Código Orgânico de Saúde, a Conferência Episcopal Equatoriana emitiu um comunicado condenando as mudanças legais.

O Arcebispo de Quito, Dom Alfredo José Espinoza, qualificou o novo Código de Saúde aprovado no último dia 25 de agosto como um “código de morte” e pediu ao Presidente Lenín Moreno que exerça o seu poder de veto.

O Arcebispo advertiu o presidente da república e a classe política equatoriana:
“Somos uma sociedade que respeita a vida e a dignidade do ser humano, não somos uma sociedade da morte ou que ama ou busca a morte (…). Não manche as mãos com sangue de inocentes”.

Declaração da Conferência Episcopal Equatoriana

A Assembleia Nacional, no dia 25 de agosto deste ano, aprovou o Código Orgânico de Saúde. A este propósito, declaram os Bispos equatorianos:
“Os Bispos do Equador, respeitando as funções dos poderes do Estado laico, como cidadãos, no exercício do nosso direito à liberdade de expressão consagrado na Constituição e nos instrumentos internacionais de direitos humanos, e fiéis à nossa missão de promover e defender a vida humana em todas as suas expressões, temos o dever moral de expor o seguinte à sociedade equatoriana:

Direitos inerentes à natureza humana não são concessão do Estado

1. Os direitos humanos, inerentes à natureza humana, precedem toda a legislação. Consequentemente, não são concessões do Estado nem o resultado do consenso de grupos humanos.

A Legislação deve estar a serviço da Vida

2. A legislação deve estar ao serviço da vida e dos direitos humanos; Isso significa, entre outras coisas, que o presidente deve reconhecer, respeitar, defender, promover e garanti-los.

A Lei Suprema do Estado

3. A Constituição de 2008, aprovada pela maioria do povo equatoriano, é a Lei Suprema à qual devem estar subordinadas todas as Leis e regulamentos da hierarquia inferior.

Preocupação: o Código Orgânico de Saúde tem grande impacto sobre os direitos naturais da pessoa humana

4. Com a aprovação do Código Orgânico de Saúde (COS), vemos com grande preocupação os impactos sobre os direitos humanos, consagrados na Constituição, tais como:

Direito à Vida

a) O direito à vida desde a concepção, promovendo o aborto, de forma ambígua ou indeterminada, como emergência obstétrica (cf. COS, art. 201). A verdadeira emergência obstétrica ocorre apenas quando o aborto ocorre involuntariamente.

Direito das mães e pais de educar os filhos

b) O direito das mães e pais de educar os filhos, aprovando o uso indiscriminado de contraceptivos por menores sem o seu consentimento (cf. COS, art. 22), bem como impondo visões ideológicas contrárias de gênero às suas convicções éticas e científicas. (Cf. COS, art. 115)

Direito à objeção de consciência

c) O direito à objecção de consciência dos médicos, obrigando-os a intervir em casos de urgência obstétrica por qualquer motivo. (Cf. COS, 195; 400, n. 34)

Direito à maternidade plena

d) O direito da mulher à maternidade plena e à dignidade do corpo humano, permitindo a contratação de barriga de aluguel ou barriga de aluguel, supostamente gratuita. (Cf. COS, art. 196)

Direito à identidade sexual

e) O direito à identidade sexual, permitindo a transferência ou mudança de sexo na fase da puberdade (cf. COS, art. 193), bem como impedindo a recuperação da orientação sexual. (Cf. COS, art. 208)

Apelo dos Bispos ao bom senso e à sensibilidade humana

Apelamos ao bom senso e sensibilidade humana do Presidente da República para que, livre de pressões políticas e econômicas, vete estes artigos que violam os direitos humanos, favorecendo e defendendo a saúde integral das pessoas, objeção de consciência, vida humana, papel primordial da família no seio da sociedade na educação dos filhos, prevista na própria Constituição.

Fazemos um forte apelo àqueles com responsabilidades institucionais, pedindo-lhes que coloquem os direitos humanos no centro de todas as políticas, inclusive as de cooperação para o desenvolvimento humano integral, mesmo quando isso significa “ir contra a corrente”.

O Código Orgânico de Saúde, como se pode apreciar, contradiz ou ignora a cultura, os costumes e os princípios do nosso povo que ama a vida e sempre a defende.
Com esta declaração, os Bispos tornam nossos os sentimentos do povo cristão e da maioria dos equatorianos.

Supliquemos ao Senhor com a oração constante.